Decreto-Lei 240/2001

Regime de qualificação para a docência (+)

Decreto-Lei 15/2007

Estatuto da Carreira Docente (+)

Decreto Regulamentar 02/2008

Regulamenta o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário  (+)

Decreto Regulamentar 03/2008

Regulamenta a prova de avaliação

de conhecimentos e competências  (+)

Recomendações sobre a elaboração e aprovação pelos

Conselhos Pedagógicos de instrumentos de registo normalizados

previstos no decreto regulamentar 02/2008 (+)

  fichas de avaliação e auto-avaliação 

Despacho (+)

Avaliação de Desempenho Docente

Auto-avaliação

Anexo IV (+)

Avaliação efectuada pelo coordenador do departamento

Anexo VII (+)  ~  Anexo VIII (+)  ~  Anexo XI (+)

Avaliação efectuada pelo presidente do CE

Anexo XII (+)  ~  Anexo XIII (+)  ~  Anexo XIV (+)

Avaliação global de desempenho

Anexo XV (+)